Licença para Porte e Uso de Motosserra

Licença para Porte e Uso de Motosserra

Filme – O Massacre da Serra Elétrica.

Olá galera, hoje o assunto é licenciamento de motosserras, assunto importantíssimo tanto para nós gestores ambientais que trabalhamos com licenciamento ambiental quanto para os proprietários e comerciantes de motosserras.

Quando você compra uma motosserra você não pode utilizá-la sem ter a licença de porte e uso, isso é crime contra o meio ambiente sujeito a multa de 01 a 10 salários mínimos, apreensão da motosserra, reparação dos danos causados e 03 meses a 01 ano  de prisão. No caso do comerciante que não possuir registro no IBAMA a multa é de R$500,00 por unidade comercializada.

O primeiro passo é você efetuar o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras  no IBAMA, mas porque se cadastrar no IBAMA?

A lei 6.938/81 obrigada todos os estabelecimentos comerciais e proprietários de motosserras a se cadastrarem no IBAMA, isso tudo é feito pela internet no site do órgão. AQUI  você encontra a explicação passo a passo de como efetuar o cadastro.

Para você efetivar o seu cadastro no IBAMA é necessário pagar o GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor de R$ 30,00 estabelecido pela própria lei.

A licença para porte e uso de motosserra possue validade, necessitanado renová-la a cada 2 anos a partir da data do pagamento da GRU.

Depois de registrado no IBAMA, ter pago o GRU , você deve emitir o “ Certificado de Regularidade”(também emite pelo site) nele conterá o número do cadastro, o CPF/CNPJ, nome/razão social, as atividades declaradas que estão ativas, a data de emissão, a data de validade e a chave de identificação eletrônica.

 Importante lembrar que o certificado tem validade de 3 meses, sendo necessário renová-lo trimestralmente, isso também é feito pelo site.

Importantíssimo lembrar que os funcionários que irão operar a motosserra precisam de treinamentos especializados, sendo obrigada a empresa que efetuou o treinamento disponibilizar uma declaração constando que tais funcionários tiveram as instruções técnicas necessárias para manejo com motosserras.

A licença de uso/porte de motosserra e o certificado de regularidade devem estar no local onde haverá o uso do equipamento para possível fiscalização dos órgãos ambientais.

Lembrando que qualquer supressão de árvores nativas necessitam de autorização da CETESB e árvores exóticas que estiverem em passeio público só com autorização da prefeitura.

Links Importantes:

Lei 6.938/81

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 31, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009

Art° 45 – LEI Nº 7.803, DE 18 DE JULHO DE 1989

Espero ter ajudado 🙂

29 comentários sobre “Licença para Porte e Uso de Motosserra

  1. Não ha na lei explicito a necessidade da licença de uso/porte de motosserra e o certificado de regularidade estar no local onde haverá o uso do equipamento… ha alguma outra referencia para esta afirmação?

  2. Eu tenho cinco motosserras antigas,que restaurei para coleção,não serão mais utilizadas…Tenho de cadastrar?Licença para porte e uso seria para carregar e utilizar,correto?

  3. Ricardo, qualquer documento passível de fiscalização deve-se manter no local onde a atividade acontece. Por exemplo, se você tem uma outorga do DAEE e a Autorização de Intervenção em APP da CETESB (Estado SP), porém, você não possui esse documento em loco quando está realizando a atividade (ex:captação de água intervindo em APP) se o fiscal da CETESB, DAEE ou Policia Ambiental solicitar o documento e você não apresentar no momento, você corre grande risco de ser autuado por não portar a licença, tudo depende da personalidade do fiscal, de autuar ou aguardar você buscar a licença.
    O mesmo acontece com a licença de uso/porte e o certificado de regularidade para motosserra, você estará se prevenindo de receber autuações, é um risco que é melhor não correr.
    Espero ter ajudado 🙂

  4. Vanderlei, eu acredito que mesmo você portando motosserra para finalidade de coleção, há necessidade do cadastro do IBAMA.
    Vamos pensar em porte de arma, mesmo se você não usa sua arma, você precisa do porte.
    As próprias revendedoras de motosserras recomendam o cadastramento independentemente da finalidade.
    Espero ter ajudado ^^

  5. Tenho um rancho na represa de furnas com finalidade de lazer, e costumo cozinhar em fogão a lenha, tenho o hábito de quando a barragem tem seu nível abaixado devido a seca, buscar madeiras para utilização… Gostaria de saber se a utilização da motosserra para extração das madeiras mortas é permitido e também se a mesma com a finalidade de uso hobby é necessário realizar a renovação de 3 em 3 meses, uma vez que o cadastro é obrigatório??

  6. Acácio, você deverá ter a licença para porte e uso de motosserra em qualquer situação, seja ela hobby, trabalho, colecionador…enfim.
    Caso você use a motosserra para cortar as árvores secas você deverá sim fazer o cadastro no IBAMA, pagar a taxa de R$ 30,00 e renovar a sua licença a cada 3 meses.
    Você só precisa se atentar a outra questão, caso você pegue os galhos das árvores que já estão no chão, tudo bem…mas acredito que caso você corte essas árvores seria necessário a autorização de intervenção em APP e supressão de vegetação da CETESB para isso, mesmo sendo árvores secas, pois encontram-se em área de APP do Rio Grande.
    Você sempre deve pensar na fiscalização, principalmente ali no rio grande onde a polícia ambiental fica em cima, se pegarem você com uma motosserra sem cadastro no IBAMA, eles não irão querer saber pra qual finalidade você a está utilizando.

    Espero ter ajudado e obrigada pela colaboração do blog 🙂

  7. que paísé este que tudo gira em torno de taxas,o Brasil dificil de trabalhar. Acho que deviamos continuar com métodos primitivos, sem tecnologia, parar no tempo.

  8. A moto serra Elétrica também precisam de licença do IBAMA?
    Uso a mesma para acertar pontaletes de eucaliptos na obra, infelizmente existem clientes que exigem que a laje seja escorada com pontaletes de madeiras, como são certificadas eu aceito.
    Aguardo e obrigado.

  9. Sérgio,
    Eu acredito que também seja necessário.
    A legislação é bem clara, todos que manejam motosserras precisam da Licença para porte e uso de motosserra do IBAMA, independentemente da finalidade.

  10. Ola meu nome é paulo comprei uma moto serra com nota fiscal ,e gostaria de regularizar ela ,e eu te pergunto a taxa é de R$ 30,00 e tenho de renovar a licença a cada 3 meses ,e eu terei de pagar os R$ 30,00 a cada 3 meses ?

  11. Paulo, não é necessário pagar a cada trimestre a taxa.
    Quando você emite a primeira guia no valor de R$ 30,00 lá nas letrinhas pequenas está escrito “Licença Válida por 2 anos a partir da data de pagamento”, ou seja, você terá que pagar essa taxa a cada 2 anos.
    Apenas o CTF (cadastro técnico federal) você emite a cada 3 meses, por causa da validade do certificado, mas a licença é válida por 2 anos.
    RESUMINDO: Licença válida por 2 anos (R$ 30,00)
    CTF válido por 3 meses (renovar a cada trimestre)

    Espero ter ajudado.

  12. Junior,
    É um certificado por pessoa física/jurídica.
    Cada pessoa deverá ter o seu cadastro, independentemente de ser a mesma motosserra. Parece exagero, mas dessa forma você estaria 100% dentro da lei.
    Se for pessoa jurídica e você possui funcionários que irão a utilizar, não tem problema, visto que vocês possuem contrato de prestação de serviço ou CLT comprovando o vínculo.

      1. Junior, árvores exóticas em zona urbana depende de autorização do órgão ambiental municipal.
        Entre em contato com a secretaria de meio ambiente do seu município.

  13. Sra Corvux, muito obrigado! Consegui fazer tudo sem grandes problemas.
    Só uma crítica construtiva: mudaste o template do blog, e agora está mais difícil achar informações ambientais.
    De novo muito obrigado pelos esclarecimentos.

  14. mas uma lei de m… que não serve pra nada além de arrecadar taxa, eu garanto que 99,9% das propriedades rurais que tem esse equipamento não tem essa licença

  15. Se passar de 3 meses e eu não emitir o certificado do CTF o que acontece? Fico ilegal perante o Ibama em caso de fiscalização? A qualquer tempo posso renovar o certificado vencido dentro da validade de 2 anos da minha licença?

    1. Ola sou valdemar comprei motoserra e fiz iscrisao e cadrasto no site ibama e nao consegui emitir boleto ? Como eu faco tenho tenho o numero de regitro banco de dados o ibama sou meio leigo no saite .

  16. Boa Noite,
    Meu nome é Uallace e trabalho numa revendedora de motosserras. No momento da venda, a minha função é esclarecer e instruir o Cliente a legalizar o produto ou eu devo estar fazendo o cadastramento do Cliente no site do IBAMA? Resumindo, é minha responsabilidade cadastrar o cliente no Ibama ou isso deve partir dele?

  17. Olá Gabriela. Moro numa cidade pequena onde não há muitos recursos tudo fica muito longe, algumas pessoas tem dificuldade de se locomover até onde se consegue as coisas que se necessita. Um dia desses um agricultor familiar me procurou para fazer um registro de motosserra para ele pois não sabia como fazer e nem como ir a outra cidade para faze-lo. M pediu para fazer e me perguntou quanto eu cobraria, não soube o que responder eu trabalho com CAR. Fiz o registro mas não sei o que cobrar, não quero ser injusta com ele. queria ter uma base para sei la dar um preço melhor par ele até porque ele não dispõe de tanto recurso assim.
    Me ajude me dê uma ideia. O CAR aqui na cidade cobram 400 reais eu pedi aos produtores que escolhessem o preço eles disseram 150 eucobrei 100 e não me arrependo. as suprans fazem de graça mas o vlor que pagaria para chegar lá num trajet de 200 km é 50 reais fora o tempo que perderiam e correndo o risco de terem que voltar por falta de documentos ou vaga para atendimento. Achei justo o valor de 100 reais. Me ajuda com o registro não sei, não faço ideia.
    desde ja agradeço.

    1. Euzania, você não terá gastos nenhum em se locomover para a emissão dessa licença, pois tudo é feito pela internet, e como trata-se de pessoas muito humildes, eu oriento você a cobrar só um valor simbólico.

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