IBAMA – Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos

IBAMA – Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos


Olá pessoal!

Hoje eu vim falar sobre a “Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos” emitido pelo IBAMA.

Primeiro, quero comentar um caso ocorrido que vocês que trabalham com licenciamento ambiental devem se atentar.

A empresa onde eu exerço a função de gestora ambiental compra um produto perigoso para fabricação de concreto asfáltico, a empresa que fornece a matéria prima solicitou para mim a Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos. (Atualmente, o que é muito bom, as empresas que fornecem matérias primas exigem as licenças ambientais dos compradores). Pois bem, fui eu me orientar de como emitir essa licença ambiental do IBAMA.

A primeira reflexão que me tive foi: A licença diz bem claro: “Transporte Interestadual de Produtos Perigosos”, nós transportamos para mais de um estado? Não! Então minha empresa não se enquadra nesse tipo de licença. 

Entrei em contato com o responsável e informei que pelo fato da empresa transportar apenas em uma unidade da federação, nós não temos a obrigatoriedade de tal licença, e pronto, tudo se resolveu.

Atentem-se a isso, muitas pessoas solicitam licenças das quais você não possui obrigatoriedade e se você não tiver conhecimento no assunto, ou não for buscar conhecimento pelo menos, você pode causar sérios problemas para empresa que você trabalha…porque sem matéria prima não há produto final.

Essa licença do IBAMA atende a Instrução normativa n° 05/12 onde exige que quem faça transporte de produtos perigosos deve ter tal autorização.

Caso você já possua o Cadastro Técnico Federal do IBAMA, é muitooo mais fácil, é só você acrescentar a atividade de transporte de produtos perigosos e emitir a autorização para transportar, que é muito simples de se preencher.

Basicamente é  placa do veículo, se é frete ou carga própria e a classificação do produto transportado. As informações do produto você acha nas fichas de emergências que acompanham a carga.

Caso não tenha o Cadastro Técnico Federal do IBAMA, você deverá entrar no site se cadastrar e declarar a atividade.

Espero ter ajudado.