IBAMA – Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos

IBAMA – Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos


Olá pessoal!

Hoje eu vim falar sobre a “Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos” emitido pelo IBAMA.

Primeiro, quero comentar um caso ocorrido que vocês que trabalham com licenciamento ambiental devem se atentar.

A empresa onde eu exerço a função de gestora ambiental compra um produto perigoso para fabricação de concreto asfáltico, a empresa que fornece a matéria prima solicitou para mim a Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos. (Atualmente, o que é muito bom, as empresas que fornecem matérias primas exigem as licenças ambientais dos compradores). Pois bem, fui eu me orientar de como emitir essa licença ambiental do IBAMA.

A primeira reflexão que me tive foi: A licença diz bem claro: “Transporte Interestadual de Produtos Perigosos”, nós transportamos para mais de um estado? Não! Então minha empresa não se enquadra nesse tipo de licença. 

Entrei em contato com o responsável e informei que pelo fato da empresa transportar apenas em uma unidade da federação, nós não temos a obrigatoriedade de tal licença, e pronto, tudo se resolveu.

Atentem-se a isso, muitas pessoas solicitam licenças das quais você não possui obrigatoriedade e se você não tiver conhecimento no assunto, ou não for buscar conhecimento pelo menos, você pode causar sérios problemas para empresa que você trabalha…porque sem matéria prima não há produto final.

Essa licença do IBAMA atende a Instrução normativa n° 05/12 onde exige que quem faça transporte de produtos perigosos deve ter tal autorização.

Caso você já possua o Cadastro Técnico Federal do IBAMA, é muitooo mais fácil, é só você acrescentar a atividade de transporte de produtos perigosos e emitir a autorização para transportar, que é muito simples de se preencher.

Basicamente é  placa do veículo, se é frete ou carga própria e a classificação do produto transportado. As informações do produto você acha nas fichas de emergências que acompanham a carga.

Caso não tenha o Cadastro Técnico Federal do IBAMA, você deverá entrar no site se cadastrar e declarar a atividade.

Espero ter ajudado.

 

Desmatamento – Ajude a combater.

Desmatamento – Ajude a combater.

Oe galera!

Hoje o assunto é muito bacana, vou explicar como vocês podem ajudar a combater o desmatamento das nossas florestas. Isso mesmo, você pode ajudar a combater o desmatamento mesmo morando na zona urbana.

Essas informações eu tirei de um panfleto do IBAMA e achei importante compartilhar com todos.

Quando você vai comprar madeira você sabe qual documento deve pedir para a empresa fornecedora?

Toda empresa que fornece madeira é obrigada a possuir o Cadastro Técnico Federal (CTF) e claro, estar regularizada no cadastro.

Esse cadastro pode ser verificado na própria empresa e pela internet no site do IBAMA.

www.ibama.gov.br    –  Serviços On Line   –  Consulta de Regularidade  –    Digitar CNPJ da empresa

Se a empresa estiver regular, a tela exibirá informações sobre a empresa e a data da validade de seu certificado de regularidade. Se a empresa estiver irregular ou sem cadastro, aparecerá a informação: “Com os dados disponíveis não é possível determinar a informação, por favor, procure uma unidade administrativa do IBAMA mais próxima.” Neste caso, não compre e informe ao IBAMA sobre essa irregularidade.

Exija também o DOF (Documento de Origem Florestal). O DOF é um sistema informatizado de controle de produtos florestais instituído pelo IBAMA em 2006. Toda empresa que produz, comercializa ou processa madeira e seus subprodutos deve, obrigatoriamente, lanças suas movimentações nesse sistema. Não importa a quantidade de madeira que esteja comprando, mesmo para pequenos volumes é possível exigir o DOF. Exigindo o DOF você impede que empresas mal intencionadas fiquem com um “saldo” fictício de madeira legal e tentem, dessa forma, acobertar uma possível remessa de madeira ilegal.

Outra recomendação muito importante é que você exija Nota Fiscal, além de você assegurar a sua compra e a empresa pagar os impostos corretamente, você limita a possibilidade do comerciante mal intencionado criar “falsos estoques” e depois tentar vender madeira de desmatamento no lugar de madeira legal.

Uma observação MUITO IMPORTANTE: Móveis, portas, batentes e alguns produtos acabados de madeira não precisam de DOF. Mas o fabricante deve ter o Cadastro Técnico Federal regular e emitir a Nota Fiscal.

Eucalipto, pinus, teca e outras madeiras exóticas não necessitam de DOF.

 

Denuncie irregularidades ao IBAMA, cada um fazendo a sua parte podemos diminuir o desmatamento ilegal de nossas florestas.

Linha Verde: 0800 61 8080

 

Licença para Porte e Uso de Motosserra

Licença para Porte e Uso de Motosserra

Filme – O Massacre da Serra Elétrica.

Olá galera, hoje o assunto é licenciamento de motosserras, assunto importantíssimo tanto para nós gestores ambientais que trabalhamos com licenciamento ambiental quanto para os proprietários e comerciantes de motosserras.

Quando você compra uma motosserra você não pode utilizá-la sem ter a licença de porte e uso, isso é crime contra o meio ambiente sujeito a multa de 01 a 10 salários mínimos, apreensão da motosserra, reparação dos danos causados e 03 meses a 01 ano  de prisão. No caso do comerciante que não possuir registro no IBAMA a multa é de R$500,00 por unidade comercializada.

O primeiro passo é você efetuar o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras  no IBAMA, mas porque se cadastrar no IBAMA?

A lei 6.938/81 obrigada todos os estabelecimentos comerciais e proprietários de motosserras a se cadastrarem no IBAMA, isso tudo é feito pela internet no site do órgão. AQUI  você encontra a explicação passo a passo de como efetuar o cadastro.

Para você efetivar o seu cadastro no IBAMA é necessário pagar o GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor de R$ 30,00 estabelecido pela própria lei.

A licença para porte e uso de motosserra possue validade, necessitanado renová-la a cada 2 anos a partir da data do pagamento da GRU.

Depois de registrado no IBAMA, ter pago o GRU , você deve emitir o “ Certificado de Regularidade”(também emite pelo site) nele conterá o número do cadastro, o CPF/CNPJ, nome/razão social, as atividades declaradas que estão ativas, a data de emissão, a data de validade e a chave de identificação eletrônica.

 Importante lembrar que o certificado tem validade de 3 meses, sendo necessário renová-lo trimestralmente, isso também é feito pelo site.

Importantíssimo lembrar que os funcionários que irão operar a motosserra precisam de treinamentos especializados, sendo obrigada a empresa que efetuou o treinamento disponibilizar uma declaração constando que tais funcionários tiveram as instruções técnicas necessárias para manejo com motosserras.

A licença de uso/porte de motosserra e o certificado de regularidade devem estar no local onde haverá o uso do equipamento para possível fiscalização dos órgãos ambientais.

Lembrando que qualquer supressão de árvores nativas necessitam de autorização da CETESB e árvores exóticas que estiverem em passeio público só com autorização da prefeitura.

Links Importantes:

Lei 6.938/81

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 31, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009

Art° 45 – LEI Nº 7.803, DE 18 DE JULHO DE 1989

Espero ter ajudado 🙂